Declaro que estou ciente de que os dados e arquivos fornecidos por meio desta plataforma serão tratados exclusivamente para as finalidades relacionadas à validação, autenticação e manutenção das integrações disponibilizadas pelo Ministério da Saúde, por meio do Portal de Serviços do DATASUS, bem como para a prestação de suporte técnico e demais atividades estritamente necessárias à execução desses serviços.

O tratamento dessas informações será realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).